jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2019

O Sistema Prisional Brasileiro e sua Falha na Ressocialização do Apenado

David Revoredo, Bacharel em Direito
Publicado por David Revoredo
há 4 dias

A ideia inicial de prisão no Brasil não atingiu seu objetivo, assim como no seu surgimento até os dias atuais os erros e mazelas continuam as mesmas. O que vemos nos presídios atuais em nosso país é o mesmo que se via nos cenários das prisões de Belém na cidade do México e na prisão de Guadalupe, em Lima no Perú em meados do ano de 1909,

“As prisões masculinas eram descritas, frequentemente, como verdadeiros infernos: superlotação, violência, falta de higiene, comida insuficiente, castigos corporais, péssimas condições de saúde, abusos sexuais, trabalho excessivo são só alguns dos problemas mencionados em relação ao período que estudamos”. (NUNES, 2009, p. 60)¹

A maior celeuma do sistema prisional tem sido a ineficácia em fazer cumprir a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Apesar de tal lei ter sido um avanço no sistema prisional, diga-se de passagem, foi um suspiro de melhoras para os apenados e uma visão inovadora do ordenamento jurídico, por outro lado a falta de uma fiscalização eficaz faz com que toda essa reformulação do sistema venha a ser uma utopia em quase sua totalidade, pois em partes o mesmo tem sido proveitoso.

As discussões sobre a forma de melhorias nos presídios têm sido debatidas com frequência nos canais de informações (TV, internet, rádio, jornal, etc.). O grande problema é que isso já é assunto antigo, desde o século XIX e por omissão dos Estados as coisas ficam sempre na mesma.

O descaso do poder público é o pior sintoma de um sistema prisional ineficiente entre muitos fatores que contribuem para essa realidade, pois a falta de investimentos só agrava esse cenário atual. Onde o descaso cresce, reina o caos, e por essa omissão quem sofrerá as principais consequências será a sociedade, pois um ex-detento com sentimento de ódio e revolta vai se voltar contra a mesma.

Ninguém precisa ser um Expert ou ser uma pessoa atualizadíssima para ter conhecimento da situação deplorável e agonizante em que se encontram os presídios em nosso país, são verdadeiros aglomerados de pessoas, um caos total.

No que tange a estrutura física dos presídios, basta olhar por fora qualquer um, em qualquer canto do país, daí teremos a noção de como é a parte interna. O maior retrato de nosso sistema prisional pode ser visto no documentário de Paulo Sacramento, (O prisioneiro da grade de ferro)² , onde podemos ver claramente o descaso com o reeducando, os mesmos vivendo em um ambiente insalubre, muitos acometidos de doenças graves e sem nenhum cuidado especial, vivendo em um ambiente onde os ratos são companheiros, vistos a toda hora, a parte elétrica e hidráulica cheia de gambiarras que podem matar muitos em questões de segundos, além de esgotos a céu aberto.

A questão da população carcerária provavelmente é o maior problema enfrentado no sistema prisional. Apenados amontoados como bichos em jaulas, em um espaço projetado para quatro pessoas onde na verdade tem mais que o triplo, é um verdadeiro caos, não tem como se falar em recuperação de um apenado em um ambiente com essas proporções. Tal situação gera revolta nos apenados e como consequência impulsionam inúmeras fugas e rebeliões.

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Brasil hoje tem aproximadamente 772.903 (setecentos e setenta e dois mil e novecentos e três presos)³ nas diversas formas de prisões.

Infelizmente essa situação está muito longe de ser resolvida, haja vista que os apenados não votam e pra maioria da sociedade não contribuem para democratização do país, e por tal razão não merecem nenhum tipo de “privilégio” até porque estão presos por serem criminosos, e isso por si só faz deles merecedores de toda mazela de que o Estado lhes proporciona.

O maior de todo o problema no sistema carcerário no Brasil é a falta de entendimento entre o governo federal e os Estados, isso ocorre porque muitas vezes os Estados alegam que o Governo federal embora destine verbas para este fim, elas não são o suficiente para garantir um investimento eficiente. De contrapartida o governo federal tem alegado diversas vezes que os Estados não apresentam projetos para tal destinação.

O grande problema nisso é que tanto a sociedade como o poder público só olham para o problema carcerário quando acontece algo de grande proporção, tipo massacre do Carandiru, no qual foi implodido talvez para tentar apagar parte dessa história triste do sistema prisional. Porém as recentes rebeliões nos presídios de pedrinhas no Maranhão; Alcaçuz no Rio grande do norte e o mais recente ocorrido o Centro de Recuperação Regional de Altamira no Estado do Pará , trás a superfície o mostro que outrora estava submerso. Logo passe o choque inicial e caia tal fato no esquecimento, todos já não dão mais a mínima.

Como já se sabe, a ideia inicial da implantação dos presídios era fazer com que o indivíduo que tenha cometido algum fato delituoso, fosse afastado da sociedade no intuito de alguma forma tivesse seu caráter transformado para que daí o mesmo pudesse ser inserido na sociedade como uma pessoa melhor e aceita pela mesma, evitando assim, as penas de torturas e mortes de tempos remotos. Não é novidade alguma que a ideia inicial nunca chegou nem perto do que pretendiam os Estados de todo o mundo, inclusive do Brasil.

Quando se olha a mazela de um sistema sucateado e falido, muitos ficam se perguntando se haverá esperanças para que um apenado possa cumprir sua pena com dignidade e o que poderia ser feito para mudar ou melhorar essa situação. Diante dessas indagações sempre surge à questão da privatização do sistema penitenciário brasileiro, que embora pra muitos não seja o ideal porque dizem que a privatização custa caro e violam direitos, além de não resolver a situação do apenado e pode se transformar em uma fábrica de dinheiro enchendo os presídios, e pior ainda, seria uma forma do estado admitir seu fracasso em administrá-lo, mas pode ser uma saída.

O poder estatal já não tem controle nenhum sobre os presídios, no que tange a ressocialização (recuperação) nem se fala, não tem o reeducando sequer um pouco de dignidade no período em que está preso, não existe uma assistência à saúde digna, educação, etc.

A vantagem da privatização na modalidade da terceirização é que ela faz cumprir a lei, dando efetivas condições de o preso se recuperar, ao contrário do sistema estatal que só piora o homem preso. Essa forma de gerir o sistema prisional seria uma saída e já temos um exemplo desse modelo de sistema no Brasil, no Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP) que fica em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), e é visto pelo governo mineiro como uma boa opção para aumentar as possibilidades de reinserção social do preso e oferecer alimentação, vestuário e atendimento médico de forma mais rápida e dinâmica. É administrado por meio de parceria público privada. Se não é perfeito, pelo menos é eficiente.

Apesar da omissão do poder público há tanto tempo, a sociedade também em sua maior parte não contribui pra que apenado seja inserido na mesma, pois o preconceito e o receio de lhe dar com um ex-detento ainda é muito forte em nosso país. Isto ocorre porque a sociedade, com suas razões, tem receio de se envolver com pessoas que já cometeram delitos, mesmo que estas já tenham cumprido sua pena e respondido por seus atos. Desta forma, o trabalho de ressocialização dos encarcerados deve, sem sombra de dúvida, ocorrer enquanto eles estão reclusos, sob vigilância do Estado.

Infelizmente muitas são as contribuições que dificultam na ressocialização do apenado, mas existem algumas providências a serem tomadas de forma eficiente, para tratar o apenado com dignidade ao ponto do mesmo não entrar na estatística de reincidente. Para que isso ocorra deve-se fazer cumprir o art. 10 da lei 7210/84 (LEP), que trata da assistência, que é fundamental para ressocialização do apenado.

Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”.

Sabe-se que LEP, não terá a menor condição de ser cumprida no atual modelo de sistema prisional que temos no Brasil, pois o poder estatal sabe das dificuldades existentes e sabe também como solucionar ou ao menos amenizar, o que não é o ideal, e sim resolver, mas por razões diversas ou de interesse próprio no caos instalado no sistema vigente é completamente omisso.

Este artigo teve como principal meta mostrar os principais pontos nos quais tornam o sistema carcerário brasileiro um verdadeiro depósito humano e alternativas para que essa situação possa ser revista e levada a sério pelo poder público.

Há quem possa pensar que a abordagem do mesmo seja com intuito de mostrar o apenado como coitadinho, o elo fraco da corrente, o que não é o caso. O principal objetivo é que o apenado venha a ser tratado pelo menos com a mínima dignidade humana possível, pois o mesmo perdeu apenas o seu direito de liberdade e político, mas não deixou de ser humano, independentemente de seu crime. Destarte, ainda tem os demais direitos garantidos por leis e devem ser respeitados, porque o abandono ao apenado por parte do poder público e principalmente da sociedade, será uma entrega do mesmo as facções criminosas, o que é mais grave.

A sociedade tem que ter em mente é que o fracasso do poder público refletirá diretamente na mesma, e querer que o apenado sofra o máximo possível na cadeia, em nada vai ser benéfico para ambas às partes.

O preconceito social é com certeza uma das maiores dificuldades enfrentadas por quem teve que conviver em um presídio, haja vista sua discriminação, é como se fosse viver eternamente devedor de algo, pois mesmo tendo cumprido sua pena, mesmo tendo pago sua dívida com a sociedade, para a maioria dela o egresso será sempre um potencial criminoso pronto a dar o bote e revelar seu lado “obscuro”, que nunca o deixará. É como se carregasse em si a marca de Caím ao matar seu irmão Abel por inveja, tal ato fez com que Deus o marcasse de uma forma que, aonde ele chegasse seria reconhecido por todos pelo crime cometido. (Gênesis 4:15).

Provavelmente a maior forma de combater esse cenário atual seria seguir o pensamento de décadas atrás como já enxergava o célebre BECCARIA (2011, p. 121):

“Enfim, o meio mais seguro, mas ao mesmo tempo mais difícil de tornar os homens menos inclinados a praticar o mal, é aperfeiçoar a educação”

Embora muitos sejam os problemas existentes no sistema carcerário em nosso país, certo é que para solucionar todo esse quadro que só faz se agravar com o crescimento desenfreado da população prisional onde já somos a 3ª maior população carcerária do mundo, deve-se voltar a políticas educacionais, só assim haverá esperança de um país melhor em todos os seus aspectos, principalmente no sistema prisional e no seu principal objetivo que é a ressocialização do apenado.

3 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Quantos apenados querem a ressocialização?

Não adianta ensinar quem não quer aprender. continuar lendo

Infelizmente somos tratados com escória.
Não venha me falar de ressocialização essa palavra não existe nos presídios do Brasil.
E muito fácil jogar um pobre dentro de uma cadeia é um sistema penitenciário falido e totalmente sem nenhuma estrutura para ressocialização.
Sei que muitos que estão ali dentro nem mesmo tevi um julgamento justo muitos são condenados indevidamente por falta de uma boa defesa.
Existe a defensoria pública da União mad são tantos casos que eles não conseguem solucionar todos com a mesma proporção
Em fim . .
A constituição Federal fala que a lei são igualmente a todos mas a realidade não fuciona assim
Quem tem dinheiro consegue ficar respondendo um determinado processo em liberdade por muitos anos a te alcançar a prescrição. continuar lendo

Exesti casos como o de Edmundo jogador de futebol. Que não tirou 1 dia sequer de cadeia e foi extinta a punibilidade por prescrição continuar lendo